HISTÓRIA

Em 12 de janeiro de 2005 foi criada a Lei 11.091/2005 que instituiu o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), o qual os servidores técnico-administrativos do Instituto Benjamin Constant (IBC) pertencem.

 

No parágrafo 3º do artigo 22 da citada lei diz: "Cada Instituição Federal de Ensino deverá ter uma Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação composta por servidores integrantes do Plano de Carreira, com a finalidade de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a sua implementação no âmbito da respectiva Instituição Federal de Ensino..."

 

No Diário Oficial da União nº 136 de 18 de julho de 2005, seção 1, página 15, foi publicada pelo Ministério da Educação a portaria nº 2.519/2005 de 15 de julho de 2005 que instituiu a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das instituições federais de ensino e detalhou as ações que a comissão em cada instituição federal de ensino deveria tomar.

 

Foi realizado processo eleitoral no Instituto Benjamin Constant e instituída a primeira comissão interna de supervisão do PCCTAE no IBC (CIS-IBC) cujo mandato terminou no final do ano de 2012, quando foi solicitado pelo coordenador-geral à Direção Geral que fosse iniciado processo eleitoral para uma eleição de uma nova comissão interna de supervisão.

 

Através de processo eleitoral instituído e realizado no ano de 2013, foi instituída através da portaria IBC nº 259 de 17 de dezembro de 2013 a nova composição da CIS-IBC.